Prorroga por 2 (dois) anos o prazo de que trata o art. 2º da Lei Municipal nº 3748, de 30.09.2010, que dispõe sobre a doação do Próprio Municipal à União Federal, para construção ção do Fórum Trabalhista da Região Metropolitana de Juazeiro do Norte.

DENOMINA DE RUA CÍCERO SOBREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE RUA GERALDO JOSÉ PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre reajuste salarial de terminados servidores públicos municipais não abrangidos pela Lei nº 4.200, de 14.06.2013, transforma cargos de provimento efetivos adota outras providências.

Altera a Lei nº 4201, de 14 de junho de 2013 que trata da revisão da Lei nº 3608, de 30 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração do Magistério da Educação Básica do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, crédito especial ao orçamento vigente e outras providências.

Ficam oficialmente denominadas as artérias públicas, abaixo discriminadas no Bairro Aeroporto, zona urbana deste Município: I RUA FRANCISCO BRANDÃO DE ARAÚJO, II RUA FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS, III RUA JOSÉ DE MELO SOBREIRA, IV RUA FRANKLIN VALENÇA DA SILVA, V RUA FRANCISCO JOAQUIM JERONIMO, VI RUA MARIA DE LOURDES FARIAS FEITOSA, VII RUA RAIMUNDA PEREIRA DE ALENCAR, VIII RUA ANTONIO LUCINDO FILHO, IX AVENIDA EDGAR ALVINO LEITE, X RUA MARIA GUIOMAR DA SILVA, XI RUA ANTÔNIA OLIVEIRA GADELHA, XII RUA JOSÉ FURTADO DE OLIVEIRA, XIII  RUA MARIA DO O DO ESPIRITO SANTO (TIA FLOR), XIV RUA VAGNER VALENÇA, XVRUA JOSÉ JOAQUIM DE SANTANA (ZÉ MULATO), XVI RUA RADIALISTA HUGO GOUVEIA, XVII RUA JOSÉ ELIOMAR ARAÚJO, XVIII RUA PEDRO VITORINO SOBRINHO, XIX RUA JOSÉ MARINHO DA CONCEIÇÃO FALCÃO, XX RUA JOSÉ ALVES RIBEIRO.

Reconhece de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Barbalha, Crato e Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Reconhece de utilidade pública 0 INSTITUTO CEARENSE DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL "INCEFOR", e adota outras providências.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O FÓRUM DE ONGS BRASIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.