| 06/03/2015 | 4435 | 2015 | LEI: 4435/2015
Dá nova redação aos incisos I, II e lll do § 1º e os incisos II e III do § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 4342, de 10.07.2014, que dispõe sobre o Incentivo de Desempenho (ID-PMAQ) dos profissionais de saúde do Município de Juazeiro do Norte.
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| 27/02/2015 | 4434 | 2015 | LEI: 4434/2015
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará e adota outras providências.
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| 25/02/2015 | 4433 | 2015 | LEI: 4433/2015
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO GONZAGA MOTA - APMGM - (MERCADO DO PIRAJÁ) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 25/02/2015 | 4432 | 2015 | LEI: 4432/2015
DÁ PROLONGAMENTO A RUA EXPEDITO RAMOS DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 25/12/2015 | 4431 | 2015 | LEI: 4431/2015
Acrescenta § 3º do art. 2º da Lei Municipal nº 3902, de 21.10.2011, que dispõe sobre reajuste salarial de cargos específicos da Administração Pública Municipal e dá outras providências
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| 12/02/2015 | 4430 | 2015 | LEI: 4430/2015
Dispõe sobre isenção de Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana-IPTU, para créditos até o valor de R$ 15,00 (quinze reais) e dá outras providências.
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| 12/02/2015 | 4429 | 2015 | LEI: 4429/2015
Reconhece de utilidade pública O VALE DO SALGADO - Instituto de Gestão Pública, Ambiental e de Assistência Social e adota outras providências
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| 04/02/2015 | 4428 | 2015 | LEI: 4428/2015
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL LINEAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 03/02/2015 | 4427 | 2015 | LEI: 4427/2015
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO CARIRI - ADECON E ADOTA OUTRASS PROVIDÊNCIAS.
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| 31/12/2014 | 4426 | 2014 | LEI: 4426/2014
PROÍBE A COLAGEM OU AFIXAÇÃO ADESIVA DE QUALQUER MATERIAL DE PROPAGANDA NOS LOCAIS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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