Dá nova redação aos incisos I, II e lll do § 1º e os incisos II e III do § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 4342, de 10.07.2014, que dispõe sobre o Incentivo de Desempenho (ID-PMAQ) dos profissionais de saúde do Município de Juazeiro do Norte.

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará e adota outras providências.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO GONZAGA MOTA - APMGM - (MERCADO DO PIRAJÁ) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ PROLONGAMENTO A RUA EXPEDITO RAMOS DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acrescenta § 3º do art. 2º da Lei Municipal nº 3902, de 21.10.2011, que dispõe sobre reajuste salarial de cargos específicos da Administração Pública Municipal e dá outras providências

Dispõe sobre isenção de Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana-IPTU, para créditos até o valor de R$ 15,00 (quinze reais) e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública O VALE DO SALGADO - Instituto de Gestão Pública, Ambiental e de Assistência Social e adota outras providências

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL LINEAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO CARIRI - ADECON E ADOTA OUTRASS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A COLAGEM OU AFIXAÇÃO ADESIVA DE QUALQUER MATERIAL DE PROPAGANDA NOS LOCAIS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.