Autoriza o Executivo Municipal a firmar instrumento de doação com cláusula resolutiva, de Próprio da municipalidade em favor da empresa F.N. DOS SANTOS COMÉRCIO - ME e adota outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar instrumento de doação com cláusula resolutiva, de Próprio da municipalidade em favor da empresa JUCIEUDES CORDEIRO VELOSO ME e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação do Cartão de Gratuidade de Estacionamento para Idoso e adota outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar doação com cláusula resolutiva, de Próprio pertencente ao patrimonio municipal em favor da empresa RURALTEC FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3756, de 13.10.2010, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial -  FAR -, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.

Redefine e estabelece critérios para concessão da Gratificação de Desempenho Fiscal GDF, criada pela Lei Municipal nº 2985, de 19 de Dezembro de 2005. com as alterações da Lei nº 3030 de 24 de Abril de 2006, e adota outras providências.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Juazeiro do Norte - Estado do Ceará, para o Exercício Financeiro de 2011.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS ESTUDANTES CRISTÃOS DO CARIRI - UECC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.