Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte disponibilizar em seu site na Internet, lista de pessoas desaparecidas e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS E DÁ OPUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO OBRA DE EVANGELIZAÇÃO SENHORA E RAINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar instrumento de doação com cláusula resolutiva, de Próprio da municipalidade em favor da empresa DARLLA MOTA JATAY-ME e adota outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar doação pura e simples, com cláusula resolutiva, de Próprio pertencente ao Município de Juazeiro do Norte, em favor da empresa F.C. NASCIMENTO BOLSAS ME., e adota outras providências.