Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento de doação de Próprio pertencente ao Municipio de Juazeiro do Norte ao ESTADO DO CEARÁ e adota outras providências.

Dispõe sobre a implantação de pontos de entrega voluntária de medicamentos vencidos e institui a política de informação sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Denomina Rua Francisco de Assis Oliveira Lima, a artéria pública que indica e adota outras providências.

Denomina Avenida Quitéria Oliveira Lima, a artéria pública que indica e adota outras providências.

Denomina Avenida Pedro Albino Pereira, a artéria pública que indica e adota outras providências.

Autoriza o Executivo municipal a firmar doação com cláusula resolutiva, de Próprio pertencente ao patrimônio municipal em favor da empresa SASSA FABRICAÇÃO DE FITAS E ACESSÓRIOS PARA CALÇADOS LTDA.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR -, representado pela Caixa Econômica Federal- CEF e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar instrumento de doação com cláusula resolutiva, de Próprio da Municipalidade em favor da ASSOCIAÇÃO DO ENGENHO DO LIXO DE JUAZEIRO DO NORTE e adota outras providências

Denomina Avenida Joaquim Ferreira de Melo, a artéria pública que indica e adota outras providências

Oficializa nomes das artérias públicas Alameda Vaticano, Itália, Portugal, França, Espanha, Alemanha, Inglaterra, e rua Vicente Celestino que indica e adota outras providências.