| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 05/10/2010 | 3752 | 2010 | LEI: 3752/2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar doação, com cláusula resolutiva, de Próprio da municipalidade em favor da UNIÃO FEDERAL e adota outras providências. |
| 05/10/2010 | 3751 | 2010 | LEI: 3751/2010 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de doação com cláusula resolutiva, de Próprio da Municipalidade em prol da ASSSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS, adotando outras providências. |
| 05/10/2010 | 3750 | 2010 | LEI: 3750/2010 Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e dá outras providencias. |
| 30/09/2010 | 3749 | 2010 | LEI: 3749/2010 CRIA O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA AZUL EM VISTA E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 30/09/2010 | 3748 | 2010 | LEI: 3748/2010 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR DOAÇÃO DE PÓPRIO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, EM FAVOR DA UNIÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 30/09/2010 | 3747 | 2010 | LEI: 3747/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO, O PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA COMUNIDADE DE EVAGELIZAÇÃO FONTE DE VIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 30/09/2010 | 3746 | 2010 | LEI: 3746/2010 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO MARIA MÃE DA VIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 30/09/2010 | 3745 | 2010 | LEI: 3745/2010 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar instrumento de convênio com a DIOCESE DE CRATO, para cessão de espaços físicos da Praça Padre Cícero. |
| 30/09/2010 | 3744 | 2010 | LEI: 3744/2010 INSTITUI SORTEIO ENTRE OS CONTRIBUINTES DO IPTU, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 24/09/2010 | 3743 | 2010 | LEI: 3743/2010 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE DOAÇÃO COM CLÁSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM PROL DA EMPRESA LEOMAR DA SILVA PEREIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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