| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 09/09/2010 | 3742 | 2010 | LEI: 3742/2010 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TÁXI, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 27/08/2010 | 3741 | 2010 | LEI: 3741/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE PESSOAS PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/08/2010 | 3740 | 2010 | LEI: 3740/2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA EM FAVOR DA ONG. PROJETO NOSSO LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/08/2010 | 3739 | 2010 | LEI: 3739/2010 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMUTA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/08/2010 | 3738 | 2010 | LEI: 3738/2010 PRORROGA POR DOIS ANOS O PRAZO PARA INÍCIO E CONCLUSÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 3316, DE 18.08.2008, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A EMPRESA CELMA PEREIRA DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 24/08/2010 | 3737 | 2010 | LEI: 3737/2010 DETERMINA A INCLUSÃO DOS BAIRROS NAS PLACAS INDICATIVAS DAS DENOMINAÇÕES DOS LOGRADOUROS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 24/08/2010 | 3736 | 2010 | LEI: 3736/2010 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE EDUCAÇÃO NUTRICIONAL À POPULAÇÃO CARENTE E ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL DE GESTANTES, CRIANÇAS DE ATÉ 06 (SEIS) ANOS DE IDADE E IDOSOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 24/08/2010 | 3735 | 2010 | LEI: 3735/2010 INSTITUI PENALIDADE PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS EM QUE SEJAM ENCONTRADOS FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGYPT, NA FORMA QUE MENCIONA E ADOTAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 24/08/2010 | 3734 | 2010 | LEI: 3734/2010 CRIA O PROGRAMA \"O VEREADOR NA MINHA ESCOLA\" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 24/08/2010 | 3733 | 2010 | LEI: 3733/2010 INSTITUI O DIA 15 DE JUNHO COMO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
