| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 02/07/2010 | 3702 | 2010 | LEI: 3702/2010 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O AUDITORIUM INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 02/07/2010 | 3701 | 2010 | LEI: 3701/2010 DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL HELENA DE SOUSA BOAVENTURA (NITA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 01/07/2010 | 3700 | 2010 | LEI: 3700/2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 01/07/2010 | 3699 | 2010 | LEI: 3699/2010 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMUTA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 01/07/2010 | 3698 | 2010 | LEI: 3698/2010 REVOGA A LEI Nº 3171 DE 27 DE JUNHO DE 2007. |
| 30/06/2010 | 3697 | 2010 | LEI: 3697/2010 CONCEDE AJUDA DE CUSTO EM FAVOR DOS ATIRADORES DO TIRO DE GUERRA 10.005, SEDIADO EM JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 30/06/2010 | 3696 | 2010 | LEI: 3696/2010 CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL EM FAVOR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 22/06/2010 | 3695 | 2010 | LEI: 3695/2010 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E ATRIBUIÇÃOES DO COMITÊ DE RENEGOCIAÇÃO FISCAL - CRF NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 22/06/2010 | 3694 | 2010 | LEI: 3694/2010 CONCEDE ANISTIA TRIBUTÁRIA LIMITADA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 04/06/2010 | 3693 | 2010 | LEI: 3693/2010 DEFINE A OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 02/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
