Autoriza ao Poder Executivo a criação do Programa "lixo consciente, uma idéia reciclável" no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.

Autoriza o Município de Juazeiro do Norte, a implantar o Programa de Locação Social, destinado a prover moradias para famílias de baixa renda, e adota outras providências.

Dispõe sobre a Obrigatoriedade do Logotipo da Prefeitura de Juazeiro do Norte, em todos os veículos automotores e adota outras providências.

Dispõe sobre a instalação de luzes intermitentes nos RADARES controladores de velocidade em Juazeiro do Norte, Estado do Ceará e adota outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade do Executivo Municipal em realizar Exames Clínicos Preventivos nos alunos da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, e adota outras providências

Dispões sobre a obrigatoriedade de cobertura de locais públicos ou privados, destinados ao depósito ou estacionamento de veículos e motocicletas apreendidos em virtude de lei e dá outras providências.

Oficializa os nomes das artérias públicas RUA ANTÔNIO SEVERINO, RUA PADRE MURILO SABIÁ, RUA JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, RUA JAILSON ALVES FEITOSA, RUA NEUZA DE SÁ BARRETO e RUA DJALMA FLOR e adota outras providências.

Cria o Centro de Referência em Imagem (CRI-JN), no âmbito do município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE ADOÇANTE AOS PORTADORES DE DIABETES NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação e implantação do Projeto RONDA ESCOLAR na rede municipal de ensino de Juazeiro do Norte, com o arquivamento dos dados, e adota outras providências.