Dispõe sobre a proteção, o acesso e o atendimento educacional de Crianças e Adolescentes Órfãos do Municipio de Juazeiro do Norte, e adota outras providências.

Dispõe sobre instalação de filtros de bloqueio de sítios eletrônicos (sites) com conteúdo pornográfico nos equipamentos de informática das escolas da rede pública e órgãos públicos municipais, na forma que indica.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL NOS DISTRITOS PADRE CÍCERO (PALMEIRINHA) E SÃO GONÇALO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a isenção, aos usuários do transporte coletivo urbano, de 50% do valor da tarifa, no primeiro domingo de cada mês ou nas datas especificas dos feriados que esta Lei declina.

Oficializa o Hino ao Centenário da Cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará e adota outras providências.

DENOMINA DE ARTÉRIA RODOVIA VEREADOR SÁVIO BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA TAXISTA VALDEMAR ALVES ALEXANDRE A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA AGRICULTOR DAMIÃO QUIRINO DA SILVA A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ABONO DE INCENTIVO E REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAIS POR IMÓVEIS PERTENCENTES A PARTICULARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.