AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR TODOS OS TERRENOS BALDIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 3106, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006, REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº 3201, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O PROGRAMA BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3255, DE 04 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS CONSELHOS DE SAÚDE LOCAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE CRATO - COMARES - UC, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 29 DO DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGUROU A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.