| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 28/01/2009 | 3418 | 2009 | LEI: 3418/2009 ACRESCENTA OS ARTS. 59. 60. 61. E 62 A LEI MUNICIPAL Nº 3291. DE 03 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNIICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 30/12/2008 | 3417 | 2008 | LEI: 3417/2008 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ , PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2009 NO VALOR DE R$. 222.932.750.00 (DUZENTOS E VINTE E DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E DOIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 29/12/2008 | 3415 | 2008 | LEI: 3415/2008 ESTABELECE LOCAIS E HORÁRIOS PARA CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS NO CENTRO DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/12/2008 | 3414 | 2008 | LEI: 3414/2008 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SCHDENBERG DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO CARIRI - ASSEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/12/2008 | 3413 | 2008 | LEI: 3413/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA MICROEMPRESA RODRIGUES & FILHO INDUSTRIAL METALURGICA LTDA - ME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/12/2008 | 3412 | 2008 | LEI: 3412/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA UNIÃO ESTUDANTIL DA JUVENTUDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/12/2008 | 3411 | 2008 | LEI: 3411/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA INDIVIDUAL ROSEMIA MARIA DE MOURA LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 29/12/2008 | 3410 | 2008 | LEI: 3410/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA F.P.LIMA - ME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/01/2009 | 3409 | 2009 | LEI: 3409/2009 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA MICROEMPRESA ERNADES PEREIRA PINTO-ME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 29/12/2008 | 3408 | 2008 | LEI: 3408/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA F.P.LIMA - ME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
