| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 28/09/2009 | 3555 | 2009 | LEI: 3555/2009 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DISQUE DENGUE! |
| 28/09/2009 | 3554 | 2009 | LEI: 3554/2009 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO NOS SEMÁFOROS DE SINAIS SONOROS QUE PERMITAM A FACILITAÇÃO DO TRÂNSITO AOS DEFICIENTES VISUAIS NAS PRINCIPAIS VIAS E ESTABELECIMENTOS NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 28/09/2009 | 3553 | 2009 | LEI: 3553/2009 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO FOLCLÓRICO GIL, GENTE INTEGRADA A LUTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 28/09/2009 | 3552 | 2009 | LEI: 3552/2009 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO À LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL DO CARIRI - GALOSC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/09/2009 | 3551 | 2009 | LEI: 3551/2009 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS, PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS E TÉCNICAS DE RESGATE, PARA OS EMPREGADOS DE CONDOMÍNIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.
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| 28/09/2009 | 3550 | 2009 | LEI: 3550/2009 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL ASA BRANCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/09/2009 | 3549 | 2009 | LEI: 3549/2009 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS EM EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. |
| 08/09/2009 | 3548 | 2009 | LEI: 3548/2009 INSTITUI NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE TODOS OS TIPOS DE ESTACIONAMENTO INDEPENDENTES DO NÚMERO DE VAGAS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 08/09/2009 | 3547 | 2009 | LEI: 3547/2009 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DE SELO HIGIÊNICO NAS LATAS DE CERVEJAS, REFRIGERANTES, SUCOS E OUTROS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COMERCIALIZADOS E FABRICADOS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 08/09/2009 | 3546 | 2009 | LEI: 3546/2009 DISPÕE SOBRE OS MODOS DE EXECUÇÃO COM OS RESPECTIVOS HORÁRIOS, QUE A PREFEITURA DEVERÁ OBSERVAR NO SERVIÇO DE ESFALTAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E SIMILARES DA MALHA VIÁRIA URBANA DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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