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Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
04/09/2008 3325 2008 LEI: 3325/2008
DENOMINA DE PREFEITO DR. MAURO SAMPAIO, O PRÉDIO DO CENTRO DE ZOONOZES DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/09/2008 3324 2008 LEI: 3324/2008
DENOMINA DE AVENIDA VALDELICE LEANDRO DE MENEZES FIGUEREDO, A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/09/2008 3323 2008 LEI: 3323/2008

DENOMINA DE RUA ANTÔNIO GALVÃO DE OLIVEIRA A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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04/09/2008 3323 2008 LEI: 3323/2008
DENOMINA DE RUA ANTÔNIO GALVÃO DE OLIVEIRA A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/09/2024 3322 2008 LEI: 3322/2008
DENOMINA DE RUA MARIA MARIETA PEREIRA, A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/09/2008 3321 2008 LEI: 3321/2008
DENOMINA DE RUA JORGE DA SILVA COSTA, A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/09/2008 3320 2008 LEI: 3320/2008
DENOMINA DE RUA AMÁNCIO FERNANDES FILHO, A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/08/2008 3319 2008 LEI: 3319/2008

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG FONTE ÁGIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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18/08/2008 3319 2008 LEI: 3319/2008
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG FONTE ÁGIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/06/2008 3318 2008 LEI: 3318/2008
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO CENTRO DE APOIO, LAZER E DEFESA AO JOVEM DA TERCEIRA IDADE DONA REGINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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