| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 05/06/2006 | 3052 | 2006 | LEI: 3052/2006 DISPÕE SOBRE A ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CRIA O ÍNDICE DE DESEMPENHO DE POLÍTICAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - IDPP-MJN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 05/06/2006 | 3051 | 2006 | LEI: 3051/2006 ALTERA O CAPUT DO ART. 3º, OS INCISOS I, ALÍNEA DE \"A\" A \"E\", II, ALÍNEAS DE \"A\" A \"E\", DA LEI MUNICIPAL Nº 2059, DE 05.12.95, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JUAZEIRO DO NORTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2378, DE 15.04.99 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 05/06/2006 | 3050 | 2006 | LEI: 3050/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
|
| 19/05/2006 | 3049 | 2006 | LEI: 3049/2006 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. |
| 19/05/2006 | 3048 | 2006 | LEI: 3048/2006 DENOMINA DE RUA SINHÁ RIBEIRO CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/05/2006 | 3047 | 2006 | LEI: 3047/2006 DENOMINA DE RUA REGINA MARIA DA NATIVIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/05/2006 | 3046 | 2006 | LEI: 3046/2006 DENOMINA DE RUA BENEDITO FIRMINO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/05/2006 | 3045 | 2006 | LEI: 3045/2006 DENOMINA DE RUA JOAQUIM FERREIRA SOBRINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/05/2006 | 3044 | 2006 | LEI: 3044/2006 CONCEDE ACRÉSCIMO SALARIAL DE 8% NOS VENCIMENTOS DE PROFESSORES DO 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, RELATIVO AO PLANEJAMENTO, ESTUDO E AVALIAÇÕES PEDAGOGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 19/05/2006 | 3043 | 2006 | LEI: 3043/2006 INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM FAVOR DOS CIRURGIÕES-DENTISTAS, PSICÓLOGOS, ASSISTENTES SOCIAIS E FARCÊUTICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
