| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 22/05/2024 | 5714 | 2024 | LEI: 5714/2024 Dispõe sobre reconhecer como de utilidade pública a INSTITUIÇÃO ESPÍRITA CASA DA ESPERANÇA e adota outras providências. |
| 22/05/2024 | 5713 | 2024 | LEI: 5713/2024 Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CAPOEIRA GUNGA, MÉDIO E VIOLA A.C.G.M.V e adota outras providências. |
| 22/05/2024 | 5712 | 2024 | LEI: 5712/2024Dispõe sobre a denominação do PSF (Programa de Saúde da Família) do Bairro Betolândia em juazeiro do Norte-CE como PSF- JOSÉ ALVES DA SILVA e adota outras providências. |
| 22/05/2024 | 5711 | 2024 | LEI: 5711/2024Dispõe sobre a denominação do CRAS Centro de Referência de Assistência Social como CRAS DAMIÃO LUIZ DOS SANTOS e adota ouras providências. |
| 22/05/2024 | 5710 | 2024 | LEI: 5710/2024 Oficializa nome de rua ANA MARIA DE OLIVEIRA na forma que indica e adota outras providências. |
| 02/05/2024 | 5709 | 2024 | LEI: 5709/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de se disponibilizarem aparelhos abafadores de ruídos para portadores do Transtorno do Espectro Autista em Shoppings Centers do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências. |
| 02/05/2024 | 5708 | 2024 | LEI: 5708/2024 Dispõe sobre denominação de equipamento público municipal inominado como UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS ENOQUE SEBASTIÃO DE FIGUEIREDO e adota outras providências. |
| 02/05/2024 | 5707 | 2024 | LEI: 5707/2024 Reconhece de Utilidade Pública a Igreja Apostólica de Cristo pelos relevantes serviços prestados à comunidade Juazeirense e adota outras providências. |
| 02/05/2024 | 5706 | 2024 | LEI: 5706/2024 Dispõe sobre o Incentivo a Cultura Moto Romarias, do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.
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| 02/05/2024 | 5705 | 2024 | LEI: 5705/2024 Fica instituído o programa Dirigir sim, digitar não! no âmbito do Município de Juazeiro do Norte-CE e adota outras providências. |
