INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ A QUINZENA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2822, DE 21 DE SETEMBRO DE 2004 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALL A FIRMAR DOAÇÃO, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37 DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA PERFIL INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO OURBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2570, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕE O PDDU - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, TRIMESTRALMENTE, RELATÓRIO CIRCUNSTÂNCIADO SOBRE A EXECUÇÃO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DO LIXO DESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRIBUINTE, SOBRE QUALQUER PENDÊNCIA PARA COM O TESOURO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA LAZER NA TERCEIRA IDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.