DECLARA A SEMANA E A CORRIDA "JUMENTO DO SÍTIO AMARO COELHO" COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, CULTURAL E ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE "ALTERA A LEI N° 4.862, DE 30 DE MAIO DE 2018 - SUPRIMINDO A EXIGÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO JURÍDICA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS PARA OCUPAÇÃO DE ASSENTO NO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ART. 58, §1°, ART. 60, §1° E ART. 61, §2°, DA LEI MUNICIPAL N° 5.033 DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE."

INSTITUI O PROGRAMA ADOLESCENTE APRENDIZ NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE.

INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO "PROGRAMA DE PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL - PPDR", DESTINADO A INCENTIVAR O TRABALHO NO CAMPO, ATIVIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BEM PÚBLICO IMÓVEL LOTEAMENTO CICERÓPOLIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS (PPD) RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), NA FORMA QUE INDICA.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juazeiro do Norte-CE para o Exercício Financeiro de 2026.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de Permissão de Uso de Bem Público em favor da Associação dos Amigos e Pacientes Renais do Cariri - AAPREC, e adota outras providências.

Dispõe sobre a proibição e combate a canis clandestinos com fins que oferecem crueldade e maus-tratos aos animais no Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.