Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
20/11/2002 2704 2002 LEI: 2704/2002
CRIA, SOB A DENOMINAÇÃO DE MARCUS JUSSIER MAIA DE FIGUEIREDO, CENTRO DE ARTE E CULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
30/10/2002 2703 2002 LEI: 2703/2002

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DELEGADO ODILON GREGÓRIO DE LACERDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
24/09/2002 2702 2002 LEI: 2702/2002

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PERMUTA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
24/07/2002 2701 2002 LEI: 2701/2002

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA ATACADÃO RIO DO PEIXE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
24/09/2002 2700 2002 LEI: 2700/2002

DENOMINA DE 24 DE MARÇO A QUADRA DE ESPORTE DO DISTRITO DE PADRE CÍCERO (PALMEIRINHA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
13/09/2002 2699 2002 LEI: 2699/2002

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA MENINO JESUS DE PRAGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
05/09/2002 2698 2002 LEI: 2698/2002
DENOMINA DE FREI JEREMIAS SARAIVA TELES, A PASSARELA PÚBLICA CONSTRUÍDA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA PREFEITO CARLOS CRUZ, COM A RUA PIO X, NESTA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
05/09/2002 2697 2002 LEI: 2697/2002
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO FRATERNO \"O SEMEADOR\" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
28/08/2002 2696 2002 LEI: 2696/2002

DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE A ESCOLAS PROFESSOR JOARYVAR MACEDO E MANOEL BALBINO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
25/06/2002 2695 2002 LEI: 2695/2002

DENOMINA DE RUA PEDRO DOMINGOS PENHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support