Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
31/10/2001 2654 2001 LEI: 2654/2001
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/10/2001 2653 2001 LEI: 2653/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PERMUTA DE PRÓPRIO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE, POR IMÓVEL PERTENCENTE À FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/10/2001 2652 2001 LEI: 2652/2001

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO REISADO SÃO JOSÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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24/10/2001 2651 2001 LEI: 2651/2001

DENOMINA DE RUA LUIZ ALVES DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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24/10/2001 2650 2001 LEI: 2650/2001

DENOMINA DE RUA BELA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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24/10/2001 2649 2001 LEI: 2649/2001

DENOMINA DE BARBEARIA FRANCISCO VICENTE DA SILVA (MESTRE CHICI) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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24/10/2001 2648 2001 LEI: 2648/2001

DENOMINA DE CONSULTÓRIO MÉDICO E DENTÁRIO PREFEITO ANTÔNIO CONSERVA FEITOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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23/10/2001 2647 2001 LEI: 2647/2001
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRICULO DA DISCIPLINA \"HISTÓRIA\", DA ÁREA DE CONHECIMENTOS DE ESTUDOS SOCIAIS, , SOBRE O ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/10/2001 2646 2001 LEI: 2646/2001
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE, EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/10/2001 2645 2001 LEI: 2645/2001
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2252, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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