Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
10/12/2001 2664 2001 LEI COMPLEMENTAR: 2664/2001

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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06/12/2001 2663 2001 LEI: 2663/2001

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO EM FAVOR DO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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06/12/2001 2662 2001 LEI: 2662/2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AO \"CAPUT\" DO ART. 3º, AO § 2º DO ART. 3º, AO ART. 6º E AO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 2069, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995.
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06/12/2001 2661 2001 LEI: 2661/2001
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
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06/12/2001 2660 2001 LEI: 2660/2001
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/11/2001 2659 2001 LEI: 2659/2001

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE FRATERNIDADE UNIVERSALISTA RAMA-TYS-FUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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26/11/2001 2658 2001 LEI: 2658/2001

DENOMINA DE RUA SOLDADO FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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26/11/2001 2657 2001 LEI: 2657/2001

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DOS MORADORES DA BETOLÂNDIA E ADJACÊNCIA.

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26/11/2001 2656 2001 LEI: 2656/2001

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MANDIOCA E MORADORES DO SÍTIO TOURO.

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31/10/2001 2655 2001 LEI: 2655/2001
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS SÍTIOS GAVIÃO, GAVIÃOZINHO E BREJO SECO.
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