Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
09/10/2001 2644 2001 LEI: 2644/2001
CRIA, VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/10/2001 2643 2001 LEI: 2643/2001

DISPÕ SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE JUAZEIRO DO NORTE - COMAD/JN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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08/10/2001 2642 2001 LEI: 2642/2001

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL MEMÓRIAS DE LUIZ GONZAGA REI DO BAIÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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08/10/2001 2641 2001 LEI: 2641/2001

DENOMINA DE HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL REGIONAL GOVERNADOR TASSO RIBEIRO JERESSATI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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28/09/2001 2640 2001 LEI: 2640/2001
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O USO OBRIGATÓRIO DO TAXÍMETRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/09/2001 2639 2001 LEI: 2639/2001

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CARIRIENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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28/08/2001 2638 2001 LEI: 2638/2001

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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28/08/2001 2636 2001 LEI: 2636/2001
DETERMINA CONDIÇÕES PARA AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELAS EMPRESAS CAGECE, COELCE E TELEMAR, OU EMPREITERAS, NO TOCANTE A DANIFICAÇÕES DE NOSSAS ARTÉRIAS, ESTIPULA MULTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/08/2001 2635 2001 LEI: 2635/2001
INSTITUI SORTEIO ENTRE OS CONTRIBUINTES DO IPTU, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/08/2001 2634 2001 LEI: 2634/2001
REVOGA \"IN TOTUM\" A LEI MUNICIPAL Nº 2532, DE 24 DE MAIO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS.
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