| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 15/03/2002 | 2674 | 2002 | LEI: 2674/2002 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DA VILA SÃO GONÇALO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/03/2002 | 2673 | 2002 | LEI: 2673/2002 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO \"DIA DO ESPORTE\" NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 21/02/2002 | 2672 | 2002 | LEI: 2672/2002 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA DIOCESE DO CRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/02/2002 | 2671 | 2002 | LEI: 2671/2002 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA MOINHO AMAIZ LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 21/02/2002 | 2670 | 2002 | LEI: 2670/2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/02/2002 | 2669 | 2002 | LEI: 2669/2002 INSTITUI NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 21/02/2002 | 2668 | 2002 | LEI: 2668/2002 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 15/02/2002 | 2667 | 2002 | LEI: 2667/2002 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/12/2001 | 2666 | 2001 | LEI: 2666/2001 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA OAB/CE., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 10/12/2001 | 2665 | 2001 | LEI: 2665/2001 INSTITUI NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS DE JUAZEIRO DO NORTE, OS CARGOS TEMPORÁRIOS E DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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