| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 19/04/2001 | 2613 | 2001 | LEI: 2613/2001 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SAMUEL MARQUES GOMES, A ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 16/04/2001 | 2612 | 2001 | LEI: 2612/2001 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL ALMINO LOIOLA DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/04/2001 | 2611 | 2001 | LEI: 2611/2001 INSTITUI O DIA 21 DE MARÇO COMO CONSAGRADO AO PADRE CÍCERO ROMÃO BATISTA, COMO O CEARENSE DO SÉCULO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 16/04/2001 | 2610 | 2001 | LEI: 2610/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO - EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/04/2001 | 2609 | 2001 | LEI: 2609/2001 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE POR IMÓVEL PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/04/2001 | 2608 | 2001 | LEI: 2608/2001 CRIA VAGAS PARA SERVIDORES CONCURSADOS PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - DEDUC E DE SAÚDE - SESA - , BEM COMO CONTRATAR PESSOAL TEMPORÁRIO PARA PSF - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 16/04/2001 | 2607 | 2001 | LEI: 2607/2001 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, POR DECRETO, ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 16/04/2001 | 2606 | 2001 | LEI: 2606/2001 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2135, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 16/04/2001 | 2605 | 2001 | LEI: 2605/2001 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1871, DE DE 22 DE SETEMBRO DE 1993 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 14/03/2001 | 2604 | 2001 | LEI: 2604/2001 SUPRIME O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2595, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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