Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
12/03/2001 2603 2001 LEI: 2603/2001

DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BEM DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A PESSOAS E ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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21/02/2001 2602 2001 LEI: 2602/2001

CONCEDE PASSE GRATUITO AOS DEFICIENTES FÍSICOS EM TRANSPORTES COLETIVOS CONCESSIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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21/02/2001 2601 2001 LEI: 2601/2001

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE ATÉ 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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15/02/2001 2600 2001 LEI: 2600/2001

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL TEMPORÁRIO E EM CARÁTER EMERGENCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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15/02/2001 2599 2001 LEI: 2599/2001
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2593, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/02/2001 2598 2001 LEI: 2598/2001

DENOMINA DE RUA MARIA CABRAL RIBEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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15/02/2001 2597 2001 LEI: 2597/2001

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO CARIRI - IESC - MANTIDO PELA FUNDAÇÃO MAGNO BACELLAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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14/02/2001 2596 2001 LEI COMPLEMENTAR: 2596/2001

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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12/02/2001 2595 2001 LEI: 2595/2001
REVOGA \"IN TOTUM\" A LEI MUNICIPAL Nº 2564, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/12/2000 2594 2000 LEI: 2594/2000
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.960, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS ATRAVÉS DA LEI Nº 2.250, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.
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