| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 09/09/1997 | 2220 | 1997 | LEI: 2220/1997 REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 05/09/1997 | 2219 | 1997 | LEI: 2219/1997 DENOMINA DE RUA HEITOR VILAS LOBO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/09/1997 | 2218 | 1997 | LEI: 2218/1997 DENOMINA DE TRAVESSA SONATA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/08/1997 | 2217 | 1997 | LEI: 2217/1997 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.991, DE 05 DE MAIO DE 1995 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 23/07/1997 | 2216 | 1997 | LEI: 2216/1997 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS DE SAÚDE E DE CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO, OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 23/07/1997 | 2215 | 1997 | LEI: 2215/1997 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.843, DE 31 MAIO DE 1.993 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 23/07/1997 | 2214 | 1997 | LEI: 2214/1997 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO, OS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 23/07/1997 | 2213 | 1997 | LEI: 2213/1997 CRIA, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 23/07/1997 | 2212 | 1997 | LEI: 2212/1997 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O CARGO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 07/07/1997 | 2211 | 1997 | LEI: 2211/1997 TORNA-SE OBRIGATÓRIA A APOSIÇÃO DO RETRATO DO REVMO. PADRE CÍCERO ROMÃO BATISTA EM LOCAL DE DESTAQUE EM TODAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
