| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 06/06/1997 | 2200 | 1997 | LEI: 2200/1997 EXTINGUE O IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 06/06/1997 | 2199 | 1997 | LEI: 2199/1997 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO, O CARGO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 06/06/1997 | 2198 | 1997 | LEI: 2198/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSOCIAR-SE À AME - ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DE ECOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/05/1997 | 2197 | 1997 | LEI: 2197/1997 DENOMINA DE RUA INEZ PEREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/05/1997 | 2196 | 1997 | LEI: 2196/1997 DENOMINA DE CENTRO DE ABASTECIMENTO VEREADOR GUMERCINDO FERREIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/05/1997 | 2195 | 1997 | LEI: 2195/1997 DENOMINA DE CENTRO DE ABASTECIMENTO DR. MOZART CARDOSO DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/05/1997 | 2194 | 1997 | LEI: 2194/1997 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/05/1997 | 2193 | 1997 | LEI: 2193/1997 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA OS CASOS QUE INDICA, INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.186, DE 05 DE MAIO DE 1997 A ALTERAÇÃO QUE INDICA E CRIA O CARGO DE MÉDICO GINECOLOGISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 20/05/1997 | 2192 | 1997 | LEI: 2192/1997 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO CENTRO DE ABSTECIMENTO RAIMUNDO VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 20/05/1997 | 2191 | 1997 | LEI: 2191/1997 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MUTIRÃO DA VIDA - AMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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