| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 07/07/1997 | 2210 | 1997 | LEI: 2210/1997 REVOGA A LEI Nº 1.351 DE 29 DE MARÇO DE 1988, DANDO NOVA REDAÇÃO Praça Ten. José Dias Guimarães E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 18/07/1997 | 2209 | 1997 | LEI: 2209/1997 DENOMINA DE PISTA DE MOTOCROSS PREFEITO MAURO CASTELO BRANCO SAMPAIO, A PISTA QUE FICA AO LADO DO PARQUE DE VAQUEJADA DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 01/07/1997 | 2208 | 1997 | LEI: 2208/1997 DENOMINA DE RUA INTERVENTOR FRANCISCO ERIVANO CRUZ. |
| 01/07/1997 | 2207 | 1997 | LEI: 2207/1997 ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 01/07/1997 | 2206 | 1997 | LEI: 2206/1997 MODIFICA O INCISO II, DO ARTIGO E ACRESCENTA UM ÍTEM NO MESMO INCISO DA LEI 2.082, DE 08 DE MARÇO DE 1996 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 01/07/1997 | 2205 | 1997 | LEI: 2205/1997 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O NÚCLEO DE PROMOÇÃO DE QUALIDADE - NPQ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 17/06/1997 | 2204 | 1997 | LEI: 2204/1997 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COM VISTAS À CRIAÇÃO DE FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. |
| 17/06/1997 | 2203 | 1997 | LEI: 2203/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DE FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. |
| 17/06/1997 | 2202 | 1997 | LEI: 2202/1997 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 17/06/1997 | 2201 | 1997 | LEI: 2201/1997 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO-FMDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
