DÁ NOVA REDAÇÃO AOS § § 1º E SEUS INCISOS E ALÍNEAS, 2º E AOS ARTS. 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.886, DE 30.11.93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO, O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTOS DO MUNICÍPIO, OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO MUNICÍPIO OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO, O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE \"CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DUARTE BONFIM\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER O QUADRO DE PESSOAL, CONTRATAR PESSOAL TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 1.730 DE 09 DE ABRIL DE 1.992, DANDO NOVA DENOMINAÇÃO Rua Nossa Senhora Medianeira da Paz E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.