| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 15/04/1999 | 2378 | 1999 | LEI: 2378/1999 MODIFICA A CONSTITUIÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIS TÊNIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/04/1999 | 2377 | 1999 | LEI: 2377/1999 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITRO DE FUTEBOL - AJUAF E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/04/1999 | 2376 | 1999 | LEI: 2376/1999 DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE PEDIATRA FRANCISCO AUGUSTO TAVARES (DR. NEY) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/04/1999 | 2375 | 1999 | LEI: 2375/1999 DENOMINA DE RUA JOSÉ ESMERALDO PINHEIRO (ZECA ESMERALDO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/04/1999 | 2374 | 1999 | LEI: 2374/1999 DENOMINA DE RUA PEDRO ESMERALDO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 06/04/1999 | 2373 | 1999 | LEI: 2373/1999 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 06/04/1999 | 2372 | 1999 | LEI: 2372/1999 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO A ALUNOS CARENTES DOS CURSOS MINISTRADOS PELA FACULDADE DE MEDICINA DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 30/03/1999 | 2371 | 1999 | LEI: 2371/1999 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 30/03/1999 | 2370 | 1999 | LEI: 2370/1999 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS NºS 2.293/98, DE 25.06.98 E 2.345/98, DE 28.12.98 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 29/03/1999 | 2369 | 1999 | LEI: 2369/1999 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO EM FAVOR DA EMPRESA CORPO DE VIGILANTES PARTICULARES LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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