| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 06/06/1998 | 2287 | 1998 | LEI: 2287/1998 REVOGA \"IN TOTUM\" A LEI MUNICIPAL Nº 1.574/90, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 08/06/1998 | 2286 | 1998 | LEI: 2286/1998 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/05/1998 | 2285 | 1998 | LEI: 2285/1998 Altera a Lei Municipal no 1820, de 05 de março de 1993, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa da Mulher e adota outras providências. |
| 20/05/1998 | 2284 | 1998 | LEI: 2284/1998 DENOMINA DE RUA ROBÉRIO ALMEIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/05/1998 | 2283 | 1998 | LEI: 2283/1998 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JURITI - BIRÔ DE SERVIÇOS TURÍSTICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/05/1998 | 2282 | 1998 | LEI: 2282/1998 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 20/05/1998 | 2281 | 1998 | LEI: 2281/1998 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.252, DE 13.02.98, E SEU ANEXO ÚNICO, CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 20/05/1998 | 2280 | 1998 | LEI: 2280/1998 DENOMINA DE RUA JOAQUIM LEANDRO DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/05/1998 | 2279 | 1998 | LEI: 2279/1998 CRIA A FACULDADE DE MEDICINA DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/05/1998 | 2278 | 1998 | LEI: 2278/1998 DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
