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Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
06/05/1998 2277 1998 LEI: 2277/1998
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.140, DE 04.12.96 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/05/1998 2276 1998 LEI: 2276/1998

DENOMINA DE RUA AGAPITO LEANDRO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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05/05/1998 2275 1998 LEI: 2275/1998
INSTITUI O SALÁRIO BASE PARA PROFESSORES DIRETORES, VICE - DIRETORES E SECRETÁRIOS DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/05/1998 2274 1998 LEI: 2274/1998

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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20/04/1998 2273 1998 LEI: 2273/1998

DENOMINA DE RUA JOSÉ EPIFÂNIO DE LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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20/04/1998 2272 1998 LEI: 2272/1998

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE AÇÃO COMUNITÁRIA PRODUTIVA DA BETOLÂNDIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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20/04/1998 2271 1998 LEI: 2271/1998
CRIA, NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/04/1998 2270 1998 LEI: 2270/1998

DENOMINA DE RUA SANTO EXPEDITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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15/04/1998 2269 1998 LEI: 2269/1998

DENOMINA DE RUA BENJAMIM LOPES DE MOURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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15/04/1998 2268 1998 LEI: 2268/1998

DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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