Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
21/09/2022 5375 2022 LEI: 5375/2022

Institui no Calendário Oficial do Município de Juazeiro do Norte, a Semana de Prevenção Contra Desaparecimento de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

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21/09/2022 5374 2022 LEI: 5374/2022

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ESTUDOS E CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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14/09/2022 5373 2022 LEI: 5373/2022

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRESTAR INFORMAÇÕES REFERENTES AOS DIAGNÓSTICOS DE DOENÇAS CAUSADAS PELA FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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14/09/2022 5372 2022 LEI: 5372/2022

INSTITUI O PROGRAMA DE DESJEJUM NAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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14/09/2022 5371 2022 LEI: 5371/2022

INSTITUI CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA A VIOLÊNCIA FINANCEIRA NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET.

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14/09/2022 5370 2022 LEI: 5370/2022

CRIA O PROGRAMA DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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14/09/2022 5369 2022 LEI: 5369/2022

INSTITUI AÇÕES DE COMBATE À OBESIDADE EM CRIANÇA E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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09/09/2022 5368 2022 LEI: 5368/2022

MODIFICA O INCISO II DO ARTIGO 4º DA LEI DE Nº 5226 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2021

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09/09/2022 5367 2022 LEI: 5367/2022

DEFINE ÁREA A PRATICA DE SOM AUTOMOTIVO, FIXA REGRAS BÁSICAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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09/09/2022 5366 2022 LEI: 5366/2022

INSTITUI O DIA DO SKATE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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