Cria a Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL TELECOMUNICAÇÕES DE ANATEL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.116 DE 20 DE ABRIL DE 2015.

Denomina de artérias públicas Lauro Leite Tavares e adota outras providências.

Denomina de artérias José Ferreira de Araújo públicas e adota outras providências.

Denomina de artérias públicas José Luiz Paulo, Paulo Romero Lacerda Sampaio, Perboyre Lacerda Sampaio, e adota outras providências.

Institui na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, o Programa "A ESCOLA VAI À CÂMARA" e adota outras providências.

Institui o "Programa de Atenção Integral ao Autismo" no Município de Juazeiro do Norte, Ceará e dá outras providências.

Acrescenta ao artigo 84 os §§ 1º, 2º e 3º e ao artigo 86 os Incisos VI e VII da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município (Lei nº 2.570, de 08.09.2000) e ao artigo 91 o § 1º da mesma Lei, regulamenta o § 8º do artigo 2º da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 e adota outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Centro de Referência da Mulher-CRM, Equipamento Público Municipal subordinado a Desenvolvimento Secretaria Municipal Trabalho SEDEST de no e Município de Juazeiro do Norte-CE como Casa Dra. Yanny Brena Alencar Araújo.

Cria os cargos em Comissão de que trata a Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e cria a Central de Compras no âmbito do Poder Legislativo do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará e adota outras providências.