"Institui o Plano Municipal Decenal de Cultura da Cidade de Juazeiro do Norte, seus princípios, objetivos, diretrizes e programas estratégicos para 2032".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BEM PÚBLICO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Altera a Lei nº 5.045 de 30 de dezembro de 2019, que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano Municipal para exploração de serviço de transporte privado remunerado de passageiros, intermediado por aplicativos ou outras plataformas digitais de transporte e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Municipal de Ensino Básico do Município de Juazeiro do Norte-Ce, garantir a matrícula para dependentes de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, em instituições de ensino mais próxima de seu domicílio e adota outras providências.

Reconhece de utilidade pública a Casa de Acolhimento Ministério Renascido em Cristo Jesus e dá outras providências.

Inclui a Semana de Prevenção e Conscientização ao Enfrentamento da Endometriose a ser comemorada anualmente de 09 a 13 de março.

Dispõe sobre a criação do Pró-Infra, programa voltado para fiscalização preventiva de imóveis públicos de responsabilidade do Poder Executivo.

Altera a Lei nº 5465, de 05 de abril de 2023, para acrescer-lhe o período de vacatio legis, bem como repristinar, temporariamente, as leis por ela revogadas e dá outras providências.

Altera o Artigo 21 da Lei n. 5.152 de 28 de maio de 2021 e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS UNIDAS DE JUAZEIRO DO NORTE e adota outras providências.