| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 10/06/1976 | 563 | 1976 | LEI: 563/1976 FAZ DOAÇÃO DE TERRENO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RAURAIS DE JUAZEIRO DO NORTE NA FORMA QUE INDICA. |
| 16/05/2011 | 563 | 2011 | RESOLUÇÃO: 563/2011 CONCEDE O BRASÃO CENTENÁRIO LEGISLATIVO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CERÁ, ao Ilustre Escritor e Professor Antônio Renato Soares de Casimiro E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 28/05/1976 | 562 | 1976 | LEI: 562/1976 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DAR O NOME DE "VILA AFONSO DÍAS GUIMARÃES", A QUARTEIRÃO DE CASAS CONSTRUÍDAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/05/2011 | 562 | 2011 | RESOLUÇÃO: 562/2011 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE ao Senhor José Fernando da Silva E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/05/1976 | 561 | 1976 | Lei:561/1976 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/05/2011 | 561 | 2011 | RESOLUÇÃO: 561/2011 CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE ao Senhor Norberto Luis de Almeida E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/05/1976 | 560 | 1976 | LEI: 560/1976 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/05/2011 | 560 | 2011 | RESOLUÇÃO: 560/2011 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, A CONFECCIONAR UMA PLACA COMEMORATIVA DO CENTENÁRIO LEGISLATIVO DE JUAZEIRO DO NORTE, CONSTANDO O NOME DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DO GOVERNADOR DO ESTADO, DO PREFEITO MUNICIPAL E SEU RESPECTIVO VICE, DOS VEREADORES (a), DA SECRETÁRIA EXECUTIVA E ASSESSOR JURÍDICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 18/05/1976 | 559 | 1976 | LEI: 559/1976 PRORROGA O PRAZO DE REDUÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O IMPOSTO PREDIAL. |
| 17/05/2011 | 559 | 2011 | RESOLUÇÃO: 559/2011 CONCEDE O BRASÃO CENTENÁRIO LEGISLATIVO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ ao Ilustre Jornalista e Escritor Dr. Geraldo Menezes Barbosa E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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