| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 03/12/2009 | 523 | 2009 | RESOLUÇÃO: 523/2009 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE ao Senhor Micaelce Gonçalves Santana E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/05/1975 | 522 | 1975 | LEI: 522/1975 CRIA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 03/12/2009 | 522 | 2009 | RESOLUÇÃO: 522/2009 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE ao Senhor Demétrio de Souza Pereira E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/05/1975 | 521 | 1975 | LEI: 521/1975 CONCEDE PENSÃO-ALIMENTO A INOCENCIO DA COSTA NICK, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 01/12/2009 | 521 | 2009 | RESOLUÇÃO: 521/2009 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE ao Senhor José Venturelli E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/05/1975 | 520 | 1975 | LEI: 520/1975 INSTITUI A FEIRA ARTESANAL DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 01/12/2009 | 520 | 2009 | RESOLUÇÃO: 520/2009 CONCEDE MEDALHA CIDADE DE JUAZEIRO, COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO JORNALISTA EDILMAR NORÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 13/05/1975 | 519 | 1974 | LEI: 519/1974 Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano, Loteamento e Arruamento, aprova Diretrizes Gerais e dá outras providências. |
| 01/12/2009 | 519 | 2009 | RESOLUÇÃO: 519/2009 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE ao Senhor Inácio Loiola Damasceno Freitas E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 13/05/1975 | 519 | 1975 | LEI: 519/1975 DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, LOTEAMENTO E ARRUAMENTO, APROVA DIRETRIZES GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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