| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 29/11/1974 | 507 | 1974 | LEI: 507/1974 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE EM CRÉDITO ADICIONAL DE Cr$ 293.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/09/2009 | 507 | 2009 | RESOLUÇÃO: 507/2009 CRIA A CÂMARA JUVENIL DOS BAIRROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/11/1974 | 507 | 1974 | LEI: 507/1974 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE EM CRÉDITO ADICIONAL DE CR$. 293.000,00 ( DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 29/11/1974 | 506 | 1974 | LEI: 506/1974 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/08/2009 | 506 | 2009 | RESOLUÇÃO: 506/2009 APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2010, A SER INCLUÍDA NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA PREVISTA NO INCISO VIII DO ART. 42 DO REGIMENTO INTERNO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 29/11/1974 | 505 | 1974 | LEI: 505/1974 ESTABELECE NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÃO PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADOTA NOVA TABELA DE VALORES PARA REMUNERAR OUTROS CARGOS EM COMISSÃO. |
| 25/08/2009 | 505 | 2009 | RESOLUÇÃO: 505/2009 Fixa os valores referentes as diárias do Presidente da Câmara dos Vereadores e dos Servidores da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, e adota outras providências.
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| 29/11/1974 | 504 | 1974 | LEI: 504/1974 FAZ DOAÇÃO À POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ DE UMA ÁREA DE TERRA NO CEMITÉRIO LOCAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/08/2009 | 504 | 2009 | RESOLUÇÃO: 504/2009 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE ao digno Desportista Francisco Josemar de Carvalho E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/11/1974 | 503 | 1974 | LEI: 503/1974 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA O PRONAOS ROSA CRUZ DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
