Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
13/01/2011 548 2011 RESOLUÇÃO: 548/2011

DISPÕE SOBRE REAJUSTE LINEAR DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES QUE DETÊM CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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04/12/1975 548 1979 LEI: 548/1979

Estima a Receita, e fixa a Despesa do Município de Juazeiro do Norte para o exercício financeiro de 1976, e dá outras providências.

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04/12/1975 548 1975 LEI: 548/1975
ESTIMA A RECEITA, E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/12/2010 547 2010 Resolução:547/2010
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE ao Tenente Coronel Antônio Gomes Filho E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/11/1975 547 1975 LEI: 547/1975

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA DOTAÇÃO QUE INDICA, REGULARIZAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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12/11/1975 546 1975 LEI: 546/1975

DENOMINA DE TRAVESSA RAIMUNDO COIMBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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18/11/2010 546 2010 RESOLUÇÃO: 546/2010

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE ao Major Antônio José Sousa dos Santos E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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12/11/1975 545 1975 LEI: 545/1975

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI Nº 536 DE 15 DE OUTUBRO DE 1975.

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07/10/2010 545 2010 RESOLUÇÃO: 545/2010
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 150/1995 E SUAS MODIFICAÇÕES, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/09/2010 544 2010 RESOLUÇÃO: 544/2010

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE ao Senhor Francisco José de Souza E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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