Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
25/10/1971 420 1971 LEI: 420/1971

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir adicional ao Orçamento Vigente, o crédito suplementar de Cr$ 367.500,00 ( Trezentos e Sessenta e Se te Mil e Quinhentos Cruzeiros) para fim que indica e dá outras providências.

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29/05/2007 419 2007 RESOLUÇÃO: 419/2007

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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25/10/1971 419 1971 LEI: 419/1971

Αutoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir adicional ao Orçamento Vigente, no Título Educação e Cultura - o Crédito Especial da importância de Cr$ 150.000,00 ( Cento e Cinquenta Mil Cruzeiros) para fim que indica e dá outras providências.

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29/05/2007 418 2007 RESOLUÇÃO: 418/2007

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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19/10/1971 418 1971 LEI: 418/1971

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, para o exercício Financeiro de 1972 e dá outras providências.

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04/05/2007 417 2007 RESOLUÇÃO: 417/2007

CONCEDE TÍTULO HONORIFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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08/10/1971 417 1971 LEI: 417/1971

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito especial da importância de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) para o fim que indica e dá outras providências.

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04/05/2007 416 2007 RESOLUÇÃO: 416/2007

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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02/10/1971 416 1971 LEI: 416/1971

Dispõe sobre a contribuição do Município para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.

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17/04/2007 415 2007 RESOLUÇÃO: 415/2007

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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