| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 15/07/1969 | 366 | 1969 | LEI: 366/1969 Amplia as quadras urbanas e suburbanas da cidade de Juazeiro do Norte-CE |
| 22/11/2005 | 366 | 2005 | RESOLUÇÃO: 366/2005 ACRESCENTA A LETRA \"D\" DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 346 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 11/06/1969 | 365 | 1969 | LEI: 365/1969 Autoriza o Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, a fazer a doação de uma quadra de Terra ao MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA, e estabelece outras providências. |
| 22/11/2005 | 365 | 2005 | RESOLUÇÃO: 365/2005 INSTITUI A \"MEDALHA JOSÉ MARROCOS\" NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.
S. |
| 09/06/1969 | 364 | 1969 | LEI: 364/1969 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE OS CRÉDITO DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESGOTADAS. |
| 25/10/2005 | 364 | 2005 | RESOLUÇÃO: 364/2005 CONCEDE TÍTULO HONORIFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 09/06/1969 | 363 | 1969 | LEI: 363/1969 CONCEDE MAJORAÇÃO DE SALÁRIO DE FAMÍLIA. |
| 07/10/2005 | 363 | 2005 | RESOLUÇÃO: 363/2005 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, OS TÍTULOS HONORÍFICOS \"EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE \" E \" BENEMÉRITO AMIGO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE \", A SEREM CONFERIDOS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS QUE CONTRIBUÍREM PARA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNJU, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 09/05/1969 | 362 | 1969 | LEI: 362/1969 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE NCR$ 20.000,00 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/10/2005 | 362 | 2005 | RESOLUÇÃO: 362/2005 CONCEDE TÍTULO HONORIFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
