Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
07/07/1967 284 1967 LEI: 284/1967

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a dar nome a um Grupo Escolar.

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17/08/2001 284 2001 RESOLUÇÃO: 284/2001

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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07/07/1967 283 1967 LEI: 283/1967

Autoriza o Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte do Estado do Ceará, a abrir ao Orçamento Vigente o Crédito Especial de NCr$ 280,00 para o fim que indica.

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22/06/2001 283 2001 RESOLUÇÃO: 283/2001

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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07/07/1967 282 1967 LEI: 282/1967

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a fazer contrato de aluguel dos açougues.

Detalhes
07/07/1967 281 1967 LEI: 281/1967

Regulamenta as disposições referentes ao raio de comercialização dos açougues públicos.

Detalhes
12/06/2001 281 2001 RESOLUÇÃO: 281/2001

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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07/07/1967 280 1967 LEI: 280/1967

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PERMUTAR UM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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19/06/2001 280 2001 RESOLUÇÃO: 280/2001

REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 270 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2001 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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07/07/1967 279 1967 LEI: 279/1967

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a dar nome ao Grupo Escolar localizado na Vila São Gonçalo.

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