Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
22/08/1985 111 1985 Resolução:111/1985
ALTERA O ARTIGO 29 DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/12/1959 111 1959 Lei:111/1959
DELIMITA AS ZONAS URBANA E SUBURBANA DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/06/2018 111 2018 Portaria:111/2018
EXONERAÇÃO
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22/08/1985 111 1985 Resolução:111/1985
ALTERA O ARTIGO 29 DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/10/2005 111 2005 DECRETO LEGISLATIVO: 111/2005
O CIDADÃO JOSÉ DUARTE PEREIRA JÚNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, ETC.
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11/06/2016 111 2016 LEI COMPLEMENTAR: 111/2016

Dá nova redação aos incisos I, II e II, do § 7º do art. 13, da Lei Complementar nº 100, de 04.02.2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional do Município de Juazeiro do Norte.

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29/06/2018 110 2018 Portaria:110/2018
EXONERAÇÃO
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29/06/2018 110 2018 Portaria:110/2018
EXONERAÇÃO
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19/05/2016 110 2016 LEI COMPLEMENTAR: 110/2016

CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E OUVIDORIA PÚBLICA PARLAMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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22/09/2005 110 2005 DECRETO LEGISLATIVO: 110/2005
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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