Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
04/07/2019 142 2019 Portaria:142/2019
NOMEAÇÃO
Detalhes
29/10/2018 142 2018 Portaria:142/2018
PENALIDADE
Detalhes
04/07/2019 142 2019 Portaria:142/2019
NOMEAÇÃO
Detalhes
29/10/2018 142 2018 Portaria:142/2018
PENALIDADE
Detalhes
03/06/2019 141 2019 Portaria:141/2019
NOMEAÇÃO
Detalhes
17/10/2018 141 2018 Portaria:141/2018
REENQUADRAMENTO FUNCIONAL
Detalhes
03/06/2019 141 2019 Portaria:141/2019
NOMEAÇÃO
Detalhes
17/10/2018 141 2018 Portaria:141/2018
REENQUADRAMENTO FUNCIONAL
Detalhes
01/04/2025 141 2025 LEI COMPLEMENTAR: 141/2025

Dispõe sobre a nova estrutura funcional da Administração Pública do Município de Juazeiro do Norte, cria órgãos e cargos, estabelece os respectivos níveis ocupacionais, remuneração, hierarquia e adota outras providências.

Detalhes
31/03/2025 140 2025 LEI COMPLEMENTAR: 140/2025

Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos cargos de provimento em comissão do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte/CE, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, e adota outras providências.

Detalhes
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