Institui no Município de Juazeiro do Norte Ceará, o Dia do Assistente Social, a ser comemorado no dia 15 de maio e adota outras providencias.

Dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do Espectro Autista - TEA e seus familiares

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA EM TODO O TERRITÓRIO JUAZEIRENSE.

Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas em caso de descumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no Plano Nacional e/ou Municipal de Imunização Contra a Covid-19.

Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, a firmar convênio com Plano de Saúde para fins de desconto em folha de pagamento dos Vereadores e Servidores que aderirem ao Plano de Saúde nos termos e condições estabelecidas e adota outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS-para as pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não ajuizados, e outras providências.

Da denominação para a praça Normando Sóracles Gonçalves Damasceno situada no Bairro Frei Damião, no Municipio de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Estabelece Atividades Extracurriculares, denominada curso livres (idiomas, cursos preparatórios, curso de capacitação e pré-vestibular) atividade essencial no Municipio de Juazeiro do Norte Ceará.