| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 30/08/2022 | 5359 | 2022 | LEI: 5359/2022 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES RURAIS DO SÍTIO BREJO SECO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 30/08/2022 | 5358 | 2022 | LEI: 5358/2022 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CAPELANIA EVANGÉLICA SOCIAL INTERNACIONAL - CESI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 30/08/2022 | 5357 | 2022 | LEI: 5357/2022 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO MOZART CARDOSO DE ALENCAR - APMMCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 30/08/2022 | 5356 | 2022 | LEI: 5356/2022 INSTITUI A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E A TRADUÇÃO SIMULTÂNEA DOS TRABALHOS PARLAMENTARES NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - CE. |
| 30/08/2022 | 5355 | 2022 | LEI: 5355/2022 Institui no Município de Juazeiro do Norte/CE a "Semana Municipal de Valorização a Cultura" e dá outras providências. |
| 30/08/2022 | 5354 | 2022 | LEI: 5354/2022 Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. |
| 30/08/2022 | 5353 | 2022 | LEI: 5353/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO À DIABÉTICOS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS QUE EXIGEM JEJUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/08/2022 | 5352 | 2022 | LEI: 5352/2022 DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/08/2022 | 5351 | 2022 | LEI: 5351/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE OLHO NA CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/08/2022 | 5350 | 2022 | LEI: 5350/2022 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DA LISTA DE ESPERA DE CRIANÇA POR VAGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. |
