| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 01/06/2018 | 85 | 2018 | Portaria:85/2018 NOMEAÇÃO |
| 09/03/2021 | 85 | 2021 | Decreto Legislativo:85/2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DEVOLUÇÃO DE RESÍDUOS DO DUODÉCIMO AO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/10/2002 | 85 | 2002 | DECRETO LEGISLATIVO: 85/2002 O CIDADÃO JOSÉ JOÃO ALVES DE ALMEIDA (LUNGA) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 E ETC. |
| 10/05/2012 | 85 | 2012 | LEI COMPLEMENTAR: 85/2012 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIANTE DE JUAZEIRO DO NORTE AMAJU, VINCULADA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E SERVIÇOS PÚBLICO - SEMASP E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 29/10/1953 | 84 | 1953 | LEI: 84/1953 Autoriza o Chefe do Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar de Cr.$483.500,00 |
| 02/12/2014 | 84 | 2014 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 84/2014 Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. |
| 01/04/2019 | 84 | 2019 | Portaria:84/2019 EXONERAÇÃO |
| 01/06/2018 | 84 | 2018 | Portaria:84/2018 NOMEAÇÃO |
| 02/12/2014 | 84 | 2014 | Emenda Constitucional:84/2014 Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. |
| 01/04/2019 | 84 | 2019 | Portaria:84/2019 EXONERAÇÃO |
