| 04/04/2005 | 105 | 2005 | DECRETO LEGISLATIVO: 105/2005
O CIDADÃO RUBENS DARLAN DE MORAIS LOBO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 E ETC.
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| 28/12/2015 | 105 | 2015 | LEI COMPLEMENTAR: 105/2015
Acrescenta alínea "a" ao inciso I do art. 86 da Lei Complementar Municipal nº 12, de 17 de agosto de 2006, a fim de permitir a falta do servidor ao trabalho um dia a cada semestre, quando necessitar comparecer a reuniões na instituição de ensino básico de seus dependentes.
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| 09/05/2025 | 105 | 2025 | DECRETO LEGISLATIVO: 105/2025
Dispõe sobre APROVAÇÃO do PROCESSO N° 001/2025 origem Processo n° 02272/2022-3 - PARECER PRÉVIO N° 06/2025 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICÍPIO: JUAZEIRO DO NORTE - EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021 - RESPONSÁVEL: GLÊDSON LIMA BEZERRA.
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| 27/11/2024 | 104 | 2024 | DECRETO LEGISLATIVO: 104/2024
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO Nº 264/2024, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, O QUAL APRECIOU A PRESENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO GOVERNO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2019, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSÉ ARNON CRUZ BEZERRA DE MENEZES.
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| 21/10/2015 | 104 | 2015 | LEI COMPLEMENTAR: 104/2015
Dispõe sobre a inserção de disposições aos art. 49, 50 e 51 da Lei Complementar nº 10, de 19 de maio de 2006 e adota outras providências.
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| 04/12/2019 | 104 | 2019 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 104/2019
Altera o inciso XIV do caput do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.
LEI
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| 29/06/2018 | 104 | 2018 | Portaria:104/2018 EXONERAÇÃO | Detalhes |
| 16/04/1985 | 104 | 1985 | Resolução:104/1985 CRIA PRÊMIO LITERÁRIO LEGISLATIVO DENOMINADO PADRE AZARIAS SOBREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Detalhes |
| 29/06/2018 | 104 | 2018 | Portaria:104/2018 EXONERAÇÃO | Detalhes |
| 16/04/1985 | 104 | 1985 | Resolução:104/1985 CRIA PRÊMIO LITERÁRIO LEGISLATIVO DENOMINADO PADRE AZARIAS SOBREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Detalhes |