| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 01/06/2018 | 84 | 2018 | Portaria:84/2018 NOMEAÇÃO |
| 26/03/2012 | 84 | 2012 | LEI COMPLEMENTAR: 84/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE CONDUTA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 02/12/2014 | 84 | 2014 | Emenda Constitucional:84/2014 Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. |
| 26/03/2002 | 84 | 2002 | DECRETO LEGISLATIVO: 84/2002 O CIDADÃO JOSÉ JOÃO ALVES DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 E ETC.
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| 01/03/1950 | 83 | 1950 | LEI: 83/1950 Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 21,200,00 ( vinte um mil e duzentos cruzeiros), para o fim que indica. |
| 29/10/1953 | 83 | 1953 | LEI: 83/1953 Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a contrair um empréstimo popular até a importância de seiscentos mil cruzeiros (Cr$. 600.000,00). |
| 05/08/2014 | 83 | 2014 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 83/2014 Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. |
| 01/04/2019 | 83 | 2019 | Portaria:83/2019 NOMEAÇÃO |
| 01/06/2018 | 83 | 2018 | Portaria:83/2018 NOMEAÇÃO |
| 05/08/2014 | 83 | 2014 | Emenda Constitucional:83/2014 Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. |
