| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 30/03/2005 | 104 | 2005 | DECRETO LEGISLATIVO: 104/2005 O CIDADÃO JOSÉ DUARTE PEREIRA JÚNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 (REGIMENTO INTERNO DESTE PODER), DISCIPLINA E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PARA O DESEMPENHO DE MANDATO PARLAMENTAR, E ETC.
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| 12/11/2019 | 103 | 2019 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 103/2019 Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. |
| 29/06/2018 | 103 | 2018 | Portaria:103/2018 EXONERAÇÃO |
| 29/06/2018 | 103 | 2018 | Portaria:103/2018 EXONERAÇÃO |
| 02/03/2005 | 103 | 2005 | DECRETO LEGISLATIVO: 103/2005 O CIDADÃO JOSÉ DUARTE PEREIRA JÚNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 (REGIMENTO INTERNO DESTE PODER) E ETC.
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| 25/04/2024 | 103 | 2024 | DECRETO LEGISLATIVO: 103/2024 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, DE REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNCIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - CE NOS CASOS QUE ESPECIFICA. |
| 14/07/2015 | 103 | 2015 | LEI COMPLEMENTAR: 103/2015 Dispõe sobre o novo vencimento da obrigação tributária referente ao ISS e Alvará dos profissionais mototaxistas, desmembrando o valor das respectivas obrigações e dá outras providências |
| 09/06/2015 | 102 | 2015 | LEI COMPLEMENTAR: 102/2015 Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 100, de 04 de Fevereiro de 2015, que dispõe sobre estrutura funcional da Administração Municipal, cria órgãos, cargos e funções, estabelecendo os respectivos níveis ocupacionais, valores gratificacionais, hierarquia dá outras providências. |
| 26/09/2019 | 102 | 2019 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 102/2019 Dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal e altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. |
| 01/04/2019 | 102 | 2019 | Portaria:102/2019 NOMEAÇÃO |
