| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 22/04/2003 | 89 | 2003 | DECRETO LEGISLATIVO: 89/2003 DECLARA VAGO O CARGO DE VEREADOR EXERCIDO PELO SAUDOSO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO NEVES, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 27 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO E ARTIGO 38 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, EM FACE DO FALECIMENTO DO MESMO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 15/02/2013 | 89 | 2013 | LEI COMPLEMENTAR: 89/2013 Dispõe sobre a nova estrutura funcional da Administração Municipal, cria órgãos, cargos e funções, estabelecendo os respectivos níveis ocupacionais, valores gratificacionais, hierarquia e adota outras providências |
| 07/02/2013 | 88 | 2013 | LEI COMPLEMENTAR: 88/2013 Dispõe sobre alteração no Anexos I da Lei Complementar nº 72, de 18 de agosto de 2010, que dispõe sobre a contratação temporária para atender excepcional interesse público. |
| 09/03/1950 | 88 | 1950 | LEI: 88/1950 Abre o crédito especial de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros), para o fim que indica. |
| 07/05/2015 | 88 | 2015 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 88/2015 Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. |
| 01/04/2019 | 88 | 2019 | Portaria:88/2019 NOMEAÇÃO |
| 01/06/2018 | 88 | 2018 | Portaria:88/2018 NOMEAÇÃO |
| 01/04/2019 | 88 | 2019 | Portaria:88/2019 NOMEAÇÃO |
| 01/06/2018 | 88 | 2018 | Portaria:88/2018 NOMEAÇÃO |
| 19/04/2003 | 88 | 2003 | DECRETO LEGISLATIVO: 88/2003 O CIDADÃO JOSÉ JOÃO ALVES DE ALMEIDA (LUNGA) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 E ETC. |
