| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 28/11/2000 | 72 | 2000 | DECRETO LEGISLATIVO: 72/2000 DE ACORDO COM O ART. 214 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EMITIMOS PARECER FAVORÁVEL E PELA APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EXERCÍCIO DE 1998, DE RESPONSABILIDADE DO DR. JOSÉ MAURO CASTELO BRANCO SAMPAIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 18/08/2010 | 72 | 2010 | LEI COMPLEMENTAR: 72/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 38, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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| 30/11/1949 | 71 | 1949 | LEI: 71/1949 Autoriza a criação de crédito complementar. |
| 29/11/2012 | 71 | 2012 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 71/2012 Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. |
| 12/03/2019 | 71 | 2019 | Portaria:71/2019 NOMEAÇÃO |
| 15/05/2018 | 71 | 2018 | Portaria:71/2018 REENQUADRAMENTO FUNCIONAL |
| 12/03/2019 | 71 | 2019 | Portaria:71/2019 NOMEAÇÃO |
| 15/05/2018 | 71 | 2018 | Portaria:71/2018 REENQUADRAMENTO FUNCIONAL |
| 28/11/2000 | 71 | 2000 | DECRETO LEGISLATIVO: 71/2000 DE ACORDO COM O ART. 214 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ , EMITIMOS PARECER FAVORÁVEL E PELA APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EXERCÍCIO DE 1.997, DE RESPONSABILIDADE DO DR. JOSÉ MAURO CASTELO BRANCO SAMPAIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 18/08/2010 | 71 | 2010 | LEI COMPLEMENTAR: 71/2010 ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nºs 13/2006, 33/2007, 54/2009 E 69/2010, QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES GRATIFICACIONAIS DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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