| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 01/06/2005 | 107 | 2005 | DECRETO LEGISLATIVO: 107/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$. 10.000,00 (DEZ MIL REAIS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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| 31/03/2016 | 107 | 2016 | LEI COMPLEMENTAR: 107/2016 Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 100, de 04 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre estrutura funcional da Administração Municipal, cria órgãos, cargos e funções, estabelecendo OS respectivos níveis ocupacionais, valores gratificacionais, providências. |
| 31/03/2026 | 107 | 2026 | DECRETO LEGISLATIVO: 107/2026 Dispõe sobre APROVAÇÃO do PROCESSO N° 002/2025 - ORIGEM 03270/2023-2 - PARECER PRÉVIO N° 195/2025 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICÍPIO: JUAZEIRO DO NORTE - EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022- RESPONSÁVEL: GLÊDSON LIMA BEZERRA. |
| 28/12/2015 | 106 | 2015 | LEI COMPLEMENTAR: 106/2015 Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão de Intérprete de Libras no âmbito da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará e adota outras providências. |
| 23/06/2025 | 106 | 2025 | DECRETO LEGISLATIVO: 106/2025 Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO no dia 24 de junho de 2025, devido as festividades juninas de São João e suspende sessão ordinária. |
| 23/06/2025 | 106 | 2025 | DECRETO LEGISLATIVO: 106/2025 Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO no dia 24 de junho de 2025, devido as festividades juninas de São João e suspende sessão ordinária. |
| 29/06/2018 | 106 | 2018 | Portaria:106/2018 NOMEAÇÃO |
| 29/06/1992 | 106 | 1992 | RESOLUÇÃO: 106/1992 REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 79 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1992 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14/11/1959 | 106 | 1959 | LEI: 106/1959 CRIA O DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE |
| 29/06/2018 | 106 | 2018 | Portaria:106/2018 NOMEAÇÃO |
