| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 21/05/1959 | 93 | 1959 | LEI: 93/1959 Modifica a lei Nº 42, de 27 de Dezembro de 1948, que dispõe sobre o funcionamento do comércio de Juzeiro do Norte. |
| 08/09/2016 | 93 | 2016 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 93/2016 Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. |
| 01/04/2019 | 93 | 2019 | Portaria:93/2019 EXONERAÇÃO |
| 01/06/2018 | 93 | 2018 | Portaria:93/2018 NOMEAÇÃO |
| 20/12/2013 | 93 | 2013 | LEI COMPLEMENTAR: 93/2013 DISPÕE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVID~ENCIAS. |
| 01/04/2019 | 93 | 2019 | Portaria:93/2019 EXONERAÇÃO |
| 01/06/2018 | 93 | 2018 | Portaria:93/2018 NOMEAÇÃO |
| 16/02/2004 | 93 | 2004 | DECRETO LEGISLATIVO: 93/2004 O CIDADÃO FRANCISCO TARCÍSIO MONTEIRO LANDIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 E ETC.
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| 12/07/2016 | 92 | 2016 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 92/2016 Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência. |
| 01/04/2019 | 92 | 2019 | Portaria:92/2019 EXONERAÇÃO |
