Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
12/03/2019 65 2019 Portaria:65/2019
EXONERAÇÃO
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15/05/2018 65 2018 Portaria:65/2018
REENQUADRAMENTO FUNCIONAL
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14/10/2009 65 2009 LEI COMPLEMENTAR: 65/2009

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE.

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28/06/2000 65 2000 DECRETO LEGISLATIVO: 65/2000
O CIDADÃO LUIZ KLEBER MAIA LAVOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
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30/09/1949 64 1949 LEI: 64/1949

Estabelece uma ajuda de custos para os vereadores, na quantia de Cr$ 250,00 (duzentos e cinquenta cruzeiros) por ano.

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04/02/2010 64 2010 EMENDA CONSTITUCIONAL: 64/2010

Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social.

LEI

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12/03/2019 64 2019 Portaria:64/2019
NOMEAÇÃO
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15/05/2018 64 2018 Portaria:64/2018
REENQUADRAMENTO FUNCIONAL
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12/03/2019 64 2019 Portaria:64/2019
NOMEAÇÃO
Detalhes
15/05/2018 64 2018 Portaria:64/2018
REENQUADRAMENTO FUNCIONAL
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