ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 54, DE 30 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a abrir um crédito especial de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) para os festejos comemorativos do dia do município.
Emenda Constitucional:56/2007Prorroga o prazo previsto no caput do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.